O abono salarial do PIS/PASEP é um auxílio destinado a trabalhadores brasileiros com renda mensal de até dois salários mínimos. Este benefício visa complementar a renda e auxiliar nas despesas ao longo do ano.
O PIS é um programa governamental criado em 1970 para promover a participação dos trabalhadores no crescimento econômico do país, garantindo acesso a benefícios como abono salarial, seguro-desemprego e FGTS.
Critérios para ter direito ao benefício
Para ser elegível ao abono do PIS, é necessário estar cadastrado no programa por no mínimo cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano anterior ao pagamento do benefício, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
Vale ressaltar que o abono salarial do PIS não é um direito automático. Para receber o benefício, é preciso estar com os dados atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). É importante também que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como ter acesso ao abono salarial do PIS
O abono é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal e deve ser sacado pessoalmente, não sendo depositado automaticamente na conta do beneficiário.
Importante lembrar que o abono salarial do PIS não é creditado automaticamente na conta do trabalhador. É necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do PIS ou do NIS. Caso o trabalhador não tenha o número do PIS ou do NIS em mãos, é possível consultá-lo no site do Ministério da Economia ou pelo telefone 135.
O valor varia de acordo com os meses trabalhados, com um máximo de um salário mínimo (R$1.100 em 2023).
Datas de pagamentos do abono salarial do PIS em 2023
As datas de pagamento são determinadas pelo mês de nascimento do trabalhador. Aqueles nascidos de julho a dezembro receberão em 2023, com os pagamentos ocorrendo entre 25 de julho de 2023 e 14 de junho de 2024, conforme o calendário da Caixa Econômica Federal.
Confira abaixo o calendário de pagamentos do abono salarial do PIS para os trabalhadores nascidos de janeiro a dezembro em 2023:
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| Nascidos em: | Pagamento |
| Janeiro | a partir de 15/02/2023 |
| Fevereiro | a partir de 15/02/2023 |
| Março | a partir de 15/03/2023 |
| Abril | a partir de 15/03/2023 |
| Maio | a partir de 17/04/2023 |
| Junho | a partir de 17/04/2023 |
| Julho | a partir de 15/05/2023 |
| Agosto | a partir de 15/05/2023 |
| Setembro | a partir de 15/06/2023 |
| Outubro | a partir de 15/06/2023 |
| Novembro | a partir de 17/07/2023 |
| Dezembro | a partir de 17/07/2023 |
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Para os cadastrados no PASEP, o pagamento é realizado conforme o final do número de inscrição
- Final 0: a partir de 15/02/2023;
- Final 1: a partir de 15/03/2023;
- Final 2: a partir de 17/04/2023;
- Final 3: a partir de 17/04/2023;
- Final 4: a partir de 15/05/2023;
- Final 5: a partir de 15/05/2023;
- Final 6: a partir de 15/06/2023;
- Final 7: a partir de 15/06/2023;
- Final 8: a partir de 17/07/2023;
- Final 9: a partir de 17/07/2023;
É importante ressaltar que o prazo para receber o abono salarial do PIS se encerra em 30 de junho de 2024. Após essa data, o trabalhador perde o direito ao benefício.
O abono salarial do PIS desempenha um papel significativo na vida dos trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos por mês. Este benefício serve para complementar a renda e auxiliar os trabalhadores a enfrentar desafios financeiros ao longo do ano.
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